Direitos e Deveres de empregados e patrões

Pelo que determinam as Normas Regulamentadoras (NRs), tanto empregadores, quanto empregados têm direitos e deveres quando o assunto é a segurança no trabalho. Dessa forma, todos os envolvidos devem ter conhecimento sobre os itens descritos nas NRs, bem como realizar suas tarefas respeitando essas determinações. Cabe ao empregador, por exemplo, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho e dar todos os treinamentos e capacitações necessárias a seus funcionários em horário normal de trabalho e remunerá-los para isso. O contratante também permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho e determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

 

Foto: web

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É obrigação do patrão ainda elaborar ordens de serviços sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam se originar nos locais de trabalho, os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa, e comunicar os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos, bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
“No caso dos contratantes, o ponto mais importante, sem dúvida, é inserir segurança do trabalho. No caso da construção civil vale para qualquer tipo de obra, como estrada, ponte metálica, barragem, conjunto habitacional… Se não houver o planejamento das ações articulado com os respectivos projetos o que haverá serão ações isoladas com resultados parciais, mas não abrangentes”, comenta o engenheiro e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Pereira Nascimento. Outra preocupação deve ser com os equipamentos. O lucro como prioridade imediata muitas vezes faz com que as máquinas utilizadas nos canteiros de obras sejam adquiridas ou locadas pelo menor preço, sem atender às condições mínimas de segurança ou mesmo de funcionamento, o que pode causar prejuízos aos usuários e às construtoras.

 

Marcela Alves

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Problemas entre Cesama e sindicato

Ao longo de três horas o Ministério do Trabalho negociou com representantes do Sinágua, os servidores da Cesama, e não foi acordado nada. O objetivo dos trabalhadores é o aumento de 20% do salário. No dia 19 de março aconteceu uma reunião que definiu os detalhes.
De acordo com a assessoria de comunicação da Cesama, ainda estão em aberto as negociações pretendendo fechar hoje. O presidente do sindicato, Edinaldo Ramos, afirma que a classe não voltará ao trabalho enquanto o acordo não for firmado.

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(Foto: Tribuna de Minas)

No dia 18 de março aconteceu uma reunião e antes dela os trabalhadores fizeram protesto em frente a Câmara Municipal, com o intuito de chamar atenção dos vereadores. O líder do Governo, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), afirmou que a Prefeitura busca a solução dos problemas e a valorização dos trabalhadores é o foco.

 

Marcela Alves